Globo não fez o prequestionamento no TJ AL ??? Ir já estou começando a ver de luneta os dedos dos Calheiros aí viu a favor do CollorO MPF alegou que a Globo não fez o prequestionamento no TJ/AL, ou seja, que alguns pontos não foram abordados antes e só foram apontados no recurso¹², e que também o STJ não pode ficar revisando provas³, além de não demonstrar como as leis federais foram violadas⁴.
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E então, meus colegas, o MPF tem razão? Como tudo no Direito a resposta é: depende. O importante é que o ministro não é obrigado a concordar com o MPF, e é até comum existir discordância. O que o MPF considera como falta de pré questionamento, o ministro pode achar que está tudo certo e é o que vale.
Mas, por outro lado, se ele concordar com o MPF, seria uma falha gigantesca vinda de um escritório de advocacia tão renomado e influente.
Sigo confiante, no entanto. Aguardemos as cenas dos capítulos finais.
Ps.: o parecer completo está em anexo
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¹Súmula 282/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
²Súmula 356/STF: O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento
³Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
⁴Súmula 284/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Irmão, então nesse caso o ministro pode julgar até hoje mesmo esse processo né isso ? Eu creio que ele não vai demorar com o julgamento visto que ele mesmo já deu uma sentença em favor da globo há 2 meses atrás, não acha ?O MPF alegou que a Globo não fez o prequestionamento no TJ/AL, ou seja, que alguns pontos não foram abordados antes e só foram apontados no recurso¹², e que também o STJ não pode ficar revisando provas³, além de não demonstrar como as leis federais foram violadas⁴.
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E então, meus colegas, o MPF tem razão? Como tudo no Direito a resposta é: depende. O importante é que o ministro não é obrigado a concordar com o MPF, e é até comum existir discordância. O que o MPF considera como falta de pré questionamento, o ministro pode achar que está tudo certo e é o que vale.
Mas, por outro lado, se ele concordar com o MPF, seria uma falha gigantesca vinda de um escritório de advocacia tão renomado e influente.
Sigo confiante, no entanto. Aguardemos as cenas dos capítulos finais.
Ps.: o parecer completo está em anexo
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¹Súmula 282/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
²Súmula 356/STF: O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento
³Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
⁴Súmula 284/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Obrigado pelos esclarecimentos amigo, eu não esperava esse posicionamento do MPF, pra mim foi um banho de agua fria, acreditava que os argumentos da Globo quebrariam facilmente a decisão, mas enfim vamos aguardar oq o Ministro vai julgar.O MPF alegou que a Globo não fez o prequestionamento no TJ/AL, ou seja, que alguns pontos não foram abordados antes e só foram apontados no recurso¹², e que também o STJ não pode ficar revisando provas³, além de não demonstrar como as leis federais foram violadas⁴.
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E então, meus colegas, o MPF tem razão? Como tudo no Direito a resposta é: depende. O importante é que o ministro não é obrigado a concordar com o MPF, e é até comum existir discordância. O que o MPF considera como falta de pré questionamento, o ministro pode achar que está tudo certo e é o que vale.
Mas, por outro lado, se ele concordar com o MPF, seria uma falha gigantesca vinda de um escritório de advocacia tão renomado e influente.
Sigo confiante, no entanto. Aguardemos as cenas dos capítulos finais.
Ps.: o parecer completo está em anexo
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¹Súmula 282/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
²Súmula 356/STF: O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento
³Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
⁴Súmula 284/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Quando a gente pensa que tá tudo indo no caminho correto aí acontece isso esse balde de água fria na Globo kkkkk , me parece que a Gazeta de Alagoas vai ganhar mesmo.Obrigado pelos esclarecimentos amigo, eu não esperava esse posicionamento do MPF, pra mim foi um banho de agua fria, acreditava que os argumentos da Globo quebrariam facilmente a decisão, mas enfim vamos aguardar oq o Ministro vai julgar.
Já vejo hj os sites pipocando as noticias que o MPF não concordou com os argumentos da Globo, que a Globo perdeu bla bla bla...
Isso de liberar a Globo News acho q não rola, pq a Globo News e um canal fechado e por assinatura, se a Globo fizesse isso estaria comprando uma briga com as operadoras que pagam R$ para transmitir o canal.Quando a gente pensa que tá tudo indo no caminho correto aí acontece isso esse balde de água fria na Globo kkkkk , me parece que a Gazeta de Alagoas vai ganhar mesmo.Aí Globo vai ceder o sinal da Globo News pra os lares alagoano de graça
pra pelo menos recompensar os prejuízos da TV asa Branca
Quem dera se lançassem a "GloboNews Alagoas", comandada pela asa branca, então 12h e 18h teria divisão de rede: "Você que está em Alagoas fique agora com sua programação local"Quando a gente pensa que tá tudo indo no caminho correto aí acontece isso esse balde de água fria na Globo kkkkk , me parece que a Gazeta de Alagoas vai ganhar mesmo.Aí Globo vai ceder o sinal da Globo News pra os lares alagoano de graça
pra pelo menos recompensar os prejuízos da TV asa Branca
Eu sei amigo, eu tou brincando, mais, pra ser sincero depois dessa do MPF, dizer que os argumentos da Globo não cola aí eu te digo , é ou não é sem noção ??? Já estou perdendo as esperançasIsso de liberar a Globo News acho q não rola, pq a Globo News e um canal fechado e por assinatura, se a Globo fizesse isso estaria comprando uma briga com as operadoras que pagam R$ para transmitir o canal.
Caso a Globo perca a briga, fica tudo do jeito que tá, ate se passar os 5 anos, já se foram 1 ano e meio.
A ultima esperança esta na decisão do Ministro se ele negar, a globo pode recorrer no STF, mas acho q alem de demorar mt tempo pra acontecer isso, vai levar + de ano pra lá ela nao deve ganhar tb.Eu sei amigo, eu tou brincando, mais, pra ser sincero depois dessa do MPF, dizer que os argumentos da Globo não cola aí eu te digo , é ou não é sem noção ??? Já estou perdendo as esperanças
Lembrando que a sentença do TJ permitiu, inclusive, a prorrogação por mais 5 anos. kkkkkkkkkkk Ignoraram totalmente o prazo da recuperação judicial.Isso de liberar a Globo News acho q não rola, pq a Globo News e um canal fechado e por assinatura, se a Globo fizesse isso estaria comprando uma briga com as operadoras que pagam R$ para transmitir o canal.
Caso a Globo perca a briga, fica tudo do jeito que tá, ate se passar os 5 anos, já se foram 1 ano e meio.
É, de alguma forma ou de outra a asa branca precisa gerar receitaEu já acho que a Globo vai chutar o balde e pôr a Asa Branca no ar na marra, e ainda vai fazer uma matéria "exclusiva" atacando o judiciário de Alagoas no Fantástico.
Ou vai filiar a TV Elo com a TV Cultura.
Aí ela arruma problema com a Globo que não permite que donos de afiliadas dela tenha emissoras com outra rede.É, de alguma forma ou de outra a asa branca precisa gerar receita
Isso é bem improvável amigo, até pq não é interesse nenhum do Collor vender a emissora, se ele vender qualquer coisa ali o dinheiro fica preso para pagamento dos funcionários. Pra ele é mais confortável ficar como tá hj, não paga ninguém, continua dando essas pedalas aí e com dinheiro no bolso de uma afiliada da Globo todo mês.Tudo pode acontecer no que se refere ao processo Globo X Gazeta no STJ... O parecer do MPF foi desfavorável para a Globo, não significa que o ministro relator vai acolher, mas ficou difícil...
Acho que a solução para a Globo é fazer andar o processo de recuperação judicial da Gazeta, e quem sabe fazer uma proposta de aquisição da unidade produtiva da TV, com transferência da concessão para a Asa Branca, e aí a Asa Branca assumiria o canal 7, uma solução parecida com a Manchete/RedeTV!
Aí a Asa Branca teria toda a rede de retransmissoras da Gazeta, o canal 7 de Maceió, mas não ficaria com o prédio, equipamentos e dívidas da Gazeta, que poderiam ser utilizadas para pagamento do passivo trabalhista, fiscal e cível...
Por fim, a Asa Branca poderia negociar a concessão da Elo Comunicação para outro grupo interessado, que poderia inclusive alugar as instalações da Gazeta...
Não sei se isso vai acontecer, mas é juridicamente possível e já aconteceu...
A venda da unidade produtiva de uma empresa em Recuperação Judicial é prevista na Lei de RJ's e Falências... O caso mais conhecido é o Varig, em que a marca e parte da estrutura foi vendida em separado, com a criação da VRG Linhas Aéreas S/A (hoje pertence a GOL - na verdade, é a atual denominação social da empresa, que tem os direitos da marca Varig); a empresa original (S/A Viação Aérea Rio-Grandense) ficou com as dívidas e faliu...Isso é bem improvável amigo, até pq não é interesse nenhum do Collor vender a emissora, se ele vender qualquer coisa ali o dinheiro fica preso para pagamento dos funcionários. Pra ele é mais confortável ficar como tá hj, não paga ninguém, continua dando essas pedalas aí e com dinheiro no bolso de uma afiliada da Globo todo mês.
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