PORTARIA MCOM Nº 11.562, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031697/2023-34, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 22184/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Mulher de Televisão LTDA. (C.N.P.J. Nº 02.344.518/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura SA (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO