Diário Oficial da União
Publicado em: 24/12/2021 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 93
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
PORTARIA MCOM Nº 4.121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.025236/2020-80, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 17997/2021/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda., executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município do
Araranguá, estado de Santa Catarina, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Xanxerê Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI