DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1
PORTARIA MCOM Nº 11476, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Art. 1º A Portaria MCOM nº 2.992, de 26 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 3º Nos municípios listados no Anexo VII,
o desligamento da transmissão analógica deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2023.
Anexo VII:
UF Município
AL Água Branca
AL Anadia
AL Belém
AL Belo Monte
AL Branquinha
AL Cacimbinhas
AL Cajueiro
AL Campestre
AL Campo Alegre
AL Campo Grande
AL Canapi
AL Capela
AL Carneiros
AL Chã Preta
AL Coité do Nóia
AL Craíbas
AL Dois Riachos
AL Estrela de Alagoas
AL Feira Grande
AL Feliz Deserto
AL Flexeiras
AL Ibateguara
AL Igaci
AL Igreja Nova
AL Inhapi
AL Jacaré dos Homens
AL Jacuípe
AL Japaratinga
AL Jaramataia
AL Jequiá da Praia
AL Joaquim Gomes
AL Jundiá
AL Lagoa da Canoa
AL Mar Vermelho
AL Maravilha
AL Marechal Deodoro
AL Maribondo
AL Mata Grande
AL Minador do Negrão
AL Monteirópolis
AL Murici
AL Novo Lino
AL Olho d'Água das Flores
AL Olho d'Água do Casado
AL Olho d'Água Grande
AL Olivença
AL Ouro Branco
AL Palestina
AL Pariconha
AL Passo de Camaragibe
AL Paulo Jacinto
AL Piaçabuçu
AL Pindoba
AL Piranhas
AL Poço das Trincheiras
AL Porto de Pedras
AL Porto Real do Colégio
AL Quebrangulo
AL Roteiro
AL Santana do Mundaú
AL São Brás
AL São José da Laje
AL São José da Tapera
AL São Luís do Quitunde
AL São Miguel dos Milagres
AL São Sebastião
AL Senador Rui Palmeira
AL Tanque d'Arca
AL Taquarana
AL Teotônio Vilela
AL Traipu
AL Viçosa