O TRF-2 vai julgar os recursos daquele processo do MPRJ contra a EBC de 2019, relativo à fusão TV Brasil - TV NBR, encerramento da produção da TV Brasil Maranhão e da não instalação do Comitê Editorial, no dia 11 de julho de 2022, 1 da tarde. Ambas as partes (tanto EBC quanto MPRJ) vêm recorrendo das decisões.TRF-2 decide que fusão da TV Brasil com TV NBR não é ilegal, e obriga retomada da produção local da TV Brasil Maranhão, bem como a regulamentação do Comitê Editorial e de Programação:
Decisão ainda cabe recurso.
Isso é daquela ação que a PRDC-RJ do MPRJ fez em 2019, quando a fusão foi feita.
Segue abaixo documentos do Relatório e do Acórdão:
Também aconteceu em Governos Estaduais, inclusive sites de agências estaduais pararam de fornecerem notícias.Por causa da Lei Eleitoral, a EBC Serviços (TV Brasil 2, TV Brasil Distribuição e Rede Nacional de Rádio) parou de transmitir ao vivo os eventos do Presidente da República.
Com isso, a programação da TV Brasil 1 parou de ser interrompida nos momentos dos discursos do Presidente da República.
https://www.gov.br/secom/pt-br/aces...is/copy2_of_Calendario_Eleitoral_Secom_v5.pdf [Ver a Página 9 deste documento].
Por favor, Entrar ou Registre-se para ver o conteúdo do spoiler!
Não sei se "publicidade institucional" inclui também transmissão ao vivo de eventos pela TV Brasil 2.
Por força de contrato, a EMC (Empresa Mineira de comunicação, mantedora da Rede Minas e da Rádio Inconfidência) pediu "gentilmente" a EBC para que se troque a Rádio Nacional pela MEC. E pelo mesmo motivo que a EBC não pode voltar com a TV Brasil no estado de MG como um todo.Rádio Nacional aparentemente não deu certo em BH:
Tudo Rádio - Rádio MEC estreia no dial FM estendido de Belo Horizonte substituindo a Rádio Nacional - Rádio News
Emissora controlada pela EBC já está em operação desde maio do ano passadotudoradio.com
Ah, sim, o fato da Rede Minas ser parceira da Fundação Padre Anchieta.Por força de contrato, a EMC (Empresa Mineira de comunicação, mantedora da Rede Minas e da Rádio Inconfidência) pediu "gentilmente" a EBC para que se troque a Rádio Nacional pela MEC. E pelo mesmo motivo que a EBC não pode voltar com a TV Brasil no estado de MG como um todo.
Agora faz sentido! Deu uma maior confusão quando foi anunciada que MEC AM 800 kHz seria desligada mas depois foi desmentida esta informação.Rádio MEC se torna patrimônio e EBC ignora
Com a promulgação do Lei nº 9.771/2022, em 5 de julho, a Rádio MEC foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Rio de Janeiro (https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/53967). Mas a EBC não comemorou. O fato de a Rádio centenária ter se tornado um patrimônio foi ignorado. A...ouvidoriacidadaebc.org
Importante corrigir algumas das alegações dos funcionários:
1 - Não é verdade que todas as AM's serão desligadas até 2023. Na verdade, o que prevê o Decreto nº 10.664/2021, é que as emissoras com outorga Classe C (Local) que não migrarem pro FM, serão promovidas à Classe B (Regional), e a Rádio MEC AM 800 kHz RJ é Classe A (Nacional).
Texto do decreto:
Outorga Rádio MEC AM 800 kHz RJ:
2 - É falso que "não é possível ouvir a MEC AM no rádio". Mesmo com a potência reduzida, ela pega à noite aqui no Rio Grande do Sul, então no RJ (principalmente à noite) a emissora é tranquilamente sintonizada.
Os funcionários também confirmaram que a MEC AM do RJ não pediu migração pro FM.
A EBC tem uma outorga em 88.9, mas será cedida pra Rádio UFRJ:
https://tudoradio.com/noticias/ver/...adio-ufrj-estreia-e-prevista-para-proximo-ano
Isso já está previsto.Por que a Rádio Nacional não transmite no YouTube o Repórter Nacional das 12hs, como faz com o Repórter Nacional das 18hs? Afinal, parece que os dois radiojornais são feitos no mesmo estúdio da Nacional AM 980 kHz, onde tem uma webcam que transmite o Repórter Nacional das 18hs.
Ele descumpriu a legislacao, portanto cometendo um crime eleitoralMinistério Público Eleitoral avalia que Bolsonaro descumpriu legislação eleitoral ao transmitir encontro com embaixadores pela TV Brasil
Abaixo o link do Google Cache sem o PayWall do Valor Econômico:MPE avalia que Bolsonaro descumpriu legislação eleitoral ao transmitir encontro com embaixadores pela TV Brasil
Nos bastidores, o ato foi comparado ao caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, bolsonarista cassado pelo TSE por propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicasvalor.globo.com
Aparentemente, apesar do conteúdo, não houve descumprimento, pois o período de campanha começa no dia 16 de agosto.
Além disso, a TV Brasil só transmitiu o evento pois, oficialmente, foi classificado como uma coletiva de imprensa. Isso já foi feito antes, quando a Presidente da Hungria visitou o Brasil, e foi timidamente denunciado pelo UOL, embora não citem a EBC:
https://noticias.uol.com.br/politic...-faz-declaracao-a-imprensa-sem-a-imprensa.htm
Embora sem transmissão ao vivo naquela ocasião, talvez por resistência dos funcionários, as falas de Bolsonaro e da Presidente da Hungria foram timidamente publicadas na íntegra pelo site "TV Brasil Distribuição":
Canal Distribuição
O canal de Distribuição de Conteúdo ganhou um novo endereço. A partir de agora você pode acompanhar e baixar a transmissão das agendas do presidente da República, entregas e ações do Governo Federal na página da Agência Gov.tvbrasil.ebc.com.br Canal Distribuição
O canal de Distribuição de Conteúdo ganhou um novo endereço. A partir de agora você pode acompanhar e baixar a transmissão das agendas do presidente da República, entregas e ações do Governo Federal na página da Agência Gov.tvbrasil.ebc.com.br
E a tv Brasil aqui em belo horizonte no 47.1 alguma novidadeNesse caso, quem tem de julgar isso é o TSE.
A novidade é que a Rede Minas exigiu exclusividade na retransmissão e mandou parar tudo.E a tv Brasil aqui em belo horizonte no 47.1 alguma novidade
We use cookies and similar technologies for the following purposes:
Do you accept cookies and these technologies?
We use cookies and similar technologies for the following purposes:
Do you accept cookies and these technologies?