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Receita Federal Volta a Prejudicar os Audiófilos Brasileiros

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Jan
191
30
As notícias não são boas pessoal,
Vão acabar c/a isenção de 50 dólares.
País de Merda, no Paraguai a taxação é 10%, Venezuela 12%, Peru18%,
Equador 12%, India 12%, Russia 18%, USA 0% até $500(pessoa Física).

E em todo o mundo os valores de importação são nessa faixa, mas aqui
no Bananão o amante da música paga 100% a 110% (60% Federal +40%
Estadual) e o pessoal da mala ainda quer mais.
https://www.osul.com.br/entenda-governo-tributar-compras-exterior/
Entenda como governo quer tributar compras vindas do exterior


Receita Federal avalia que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema

O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. A medida será tomada para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e ganharam espaço no país.
Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
Tributação de 60%
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50. Por isso, o governo prepara uma medida provisória para acabar com essa isenção.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não há majoração de tributo. Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva, na sua visão. É essa alíquota que será aplicada.
“O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, disse.
Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas. Na visão do governo, hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valores relevantes são inexpressivas.
Declaração antecipada
“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados: com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira.”
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), defende a medida e diz que ela irá ajudar a indústria e o comércio brasileiro.
“Se o produto, de fato, não tem finalidade de ser enviado de pessoa física para uma pessoa física, mas de ser comercializado, ele tem que pagar um imposto que já existe.”
 
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Excelente matéria do Jornal O Sul informa que foram detectados carga de impostos de até 180% em produtos importados, chinelagem típica do Bananão p arrecadar mais dos trouxas, cidadões.
https://www.osul.com.br/impostos-absurdos-tornam-tudo-mais-caro-no-brasil/

Impostos absurdos tornam tudo mais caro no Brasil​

É preciso reconhecer que o governo está certo ao querer acabar com a sonegação na compra de mercadorias importadas de sites asiáticos como Shein, Alibaba ou Shopee. Não dá mesmo para aceitar a concorrência desleal de empresas que não pagam impostos com aquelas que operam dentro da lei. Mas as medidas formuladas para deter as artimanhas usadas para driblar a fiscalização, anunciadas com um misto de estardalhaço e trapalhada, levantaram uma discussão bem mais relevante: as alíquotas escandalosas dos impostos no Brasil.


Embora o governo diga que o imposto sobre a importação equivale a 60% do valor do produto, a realidade não é bem assim. Os 60% incidem sobre o valor acrescido de frete, seguro e outros elementos — em alguns estados, do ICMS. Em São Paulo ou no Rio uma blusa importada de R$ 20 pode sair por quase R$ 56, 180% mais cara que o valor anunciado (com 95% em impostos, que incidem também sobre o custo do frete). Em Minas Gerais, a taxação de importados fica em 113%. Isso se os bens não custarem mais de R$ 3 mil. Aí são obrigados ainda a pagar IPI, PIS, Cofins, sobre os quais incidirá a taxa de importação.


A ciência econômica ensina há séculos que deve haver um nível ótimo de taxação, que maximiza a arrecadação do governo sem criar aberrações para o contribuinte. Alíquotas altas demais, como as cobradas no Brasil, incentivam indiretamente a sonegação e o contrabando, impondo um custo adicional para combatê-los, exatamente como o governo tenta fazer agora.


O resultado é óbvio: com impostos tão altos, o empresário tenta repassar esse custo ao consumidor, e o brasileiro paga mais caro por tudo. Em 2010, uma capa da revista Época já questionava: “Por que tudo é tão caro no Brasil?”. Ao comparar preços e níveis de taxação de produtos tão distintos quanto carros, celulares, geladeiras, camisas e batatas fritas em 13 países, a reportagem chegou a uma resposta simples: “impostos, impostos e mais impostos”.


Naquele tempo, eram frequentes casos de brasileiros que saíam do País para fazer as compras mais básicas, como enxoval para recém-nascidos. De lá para cá, a única mudança é que essas compras passaram a ser feitas em sites asiáticos. Na comparação internacional, os preços e os impostos cobrados no Brasil continuam em níveis absurdos.


Para o governo, seria perfeitamente possível aumentar a arrecadação de outras formas, taxando de modo mais racional, com alíquotas mais civilizadas. Infelizmente, a reforma do caos tributário brasileiro, para acabar com cobranças em cascata e impor percentuais mais justos, nunca foi levada a sério entre os parlamentares. Mais fácil adotar medidas demagógicas e puxadinhos de conveniência, como regimes especiais de taxação ou isenções destinadas a grupos de interesse que têm força de pressão no Congresso.


O governo faz bem em combater a sonegação. Faria melhor se conseguisse se colocar no lugar do cidadão, obrigado a pagar mais caro por tudo em razão da sanha arrecadatória e de um sistema de impostos irracional, cheio de regras abstrusas. Se há uma lição a tirar das trapalhadas do episódio dos sites asiáticos, é a urgência de uma reforma tributária que seja capaz de tornar os produtos e serviços brasileiros mais competitivos. (Opinião/O Globo)
 
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