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Sem sinal da TV Cabrália/Record Bahia em Ilhéus.
 
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PORTARIA MCOM Nº 15.641, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53900.071808/2015-89, resolve: Art. 1º Consignar à entidade TELEVISÃO ITAPOAN S/A, CNPJ nº 15.122.492/0001- 65, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CONDEÚBA/BA, o canal 20 (vinte), em caráter primário, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 17.721 Processo nº 53500.101393/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barreiras/BA


ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 17.776 Processo nº 53500.095659/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaberaba/BA
 
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Canavieiras/Bahia, 30 de dezembro de 2024, 17h29 min.



Record Cabrália: Sinal RESTABELECIDO na Banda Ku do satélite Star One D2.
 
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Presidente Thiago Chagas usa as redes sociais para anunciar chegada de canal de TV em Cruz das Almas​

Em vídeo publicado nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (30), o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Thiago Chagas, anunciou que após mais de 20 anos do encerramento da TV RECON, a cidade terá novamente um canal de televisão.

Em uma parceria entre o Ministério das Comunicações, através do Programa Brasil Digital, e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Câmara de Vereadores ganhará toda estrutura e equipamentos necessários para a instalação do canal de televisão que deverá ser gerido pela Casa Legislativa.

Para que seja possível a execução do projeto, foi realizada uma visita técnica onde a equipe representante da ALBA solicitou a cessão de um espaço para instalação da torre de transmissão, identificando a garagem do antigo Fórum Tancredo Neves como melhor local. Em seguida, o presidente Thiago Chagas fez o pedido de autorização de uso da fração do terreno para Prefeitura Municipal, através do Ofício nº 175/2024. O início das obras de instalação, segundo a assessoria de Comunicação da ALBA, está previsto já para o mês de janeiro de 2025.

Ainda durante o vídeo, Thiago Chagas expressou seu contentamento em receber a notícia da chegada o canal de TV em Cruz das Almas. Segundo ele, a TV Câmara servirá não apenas para transmitir os trabalhos da Casa Legislativa, mas também será um meio de formação para novos profissionais cruzalmenses.

 
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DESPACHO Nº 395/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituto, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.021173/2023-35 e Nota Técnica nº 21376/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, inscrita no CNPJ sob nº 50.016039/0001-75, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos respectivos municípios.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO