DESPACHO Nº 395/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituto, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de...