SOBRE A NOVELA DA INSTALAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS NA UFMA:
Resposta
1. Status atual do processo de implantação em Imperatriz - MA
O processo de implantação do Programa Digitaliza Brasil no município de Imperatriz - MA encontra-se, no momento, em fase de reavaliação da solução técnica de infraestrutura para instalação do sistema de transmissão, em razão da necessidade de formalização de acordo de cooperação com a Telebrás, que permita a utilização da torre inicialmente indicada para a instalação dos equipamentos. Ressalta-se que cabe à entidade beneficiária (UFMA) indicar o local de instalação e propiciar os meios necessários para que a EBC realize a instalação dos equipamentos. Compete à parceira local indicar o local, realizar as adequações necessárias na torre e no abrigo técnico, bem como disponibilizar o fornecimento de energia elétrica para ligação dos sistemas. Em razão das dificuldades enfrentadas para obtenção da autorização de uso da torre junto à Telebrás, a EBC vem trabalhando para viabilizar a implantação do sistema no menor prazo possível.
2. Sobre a paralisação e a utilização da torre
Esclarece-se que a referida torre não pertence à EBC. Confirma-se, entretanto, que houve impedimento para o avanço da implantação em função de impasse relacionado à utilização da torre pertencente à Telebrás pela UFMA.
3. Planejamento prévio de infraestrutura
Houve planejamento técnico preliminar para a implantação dos canais digitais, onde destaco: projeto técnico para relacionar os itens de transmissão, pedido de canais ao MCOM, licitação para aquisição dos equipamentos e ainda, tratativas com a UFMA para a indicação inicial da torre para a instalação dos equipamentos. Todavia, a efetivação dessa solução depende da formalização de instrumentos institucionais, os quais não foram concluídos até o momento.
4. Existência de documentos sobre o impasse
A EBC vem atuando institucionalmente junto à Telebrás e à UFMA com vistas a viabilizar a implantação do sistema de transmissão no município de Imperatriz - MA no menor prazo possível.
5. Estudo de alternativas técnicas
Diante do impasse, encontra-se em avaliação a adoção de alternativas técnicas para viabilizar a implantação do sistema de transmissão, incluindo: a) Análise de uso de outras torres, como possibilidade de instalação em infraestrutura de emissoras locais de rádio e TV, desde que a UFMA arque com os custos de utilização; b) Avaliação de outros locais públicos que atendam aos requisitos técnicos de cobertura, segurança e licenciamento; c) Aquisição de torre própria pela UFMA ou pela Assembleia Legislativa local para a instalação dos equipamentos, a depender de disponibilidade orçamentária.
6. Previsão de cronograma
No momento, não há cronograma definitivo para a implantação dos canais em Imperatriz - MA, uma vez que sua definição está condicionada à escolha e viabilização da solução de infraestrutura adequada. Após a definição do local e a formalização dos instrumentos necessários, será estabelecido o cronograma de execução.
7. Esclarecimento sobre os objetivos do Programa Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil tem como finalidade ampliar o acesso da população à televisão digital, fortalecendo a Rede Nacional de Comunicação Pública, por meio da integração entre emissoras públicas federais, universitárias e legislativas. Em Imperatriz - MA, sua implantação ocorre por meio da parceria entre a EBC, a UFMA e a Rede Legislativa, permitindo a difusão conjunta de conteúdos educativos, culturais, institucionais e de interesse público, em consonância com os princípios da comunicação pública.
8. Considerações finais
O projeto-piloto do Programa Digitaliza Brasil, executado pela EBC em parceria com o Ministério das Comunicações, a Rede Legislativa e a UFMA em Imperatriz - MA, permanece como prioridade no âmbito da política pública de expansão da rede pública de comunicação. As providências estão sendo adotadas para superar os entraves identificados, de modo a garantir a implantação do serviço no município, observados os critérios técnicos, legais e administrativos aplicáveis.
Registra-se, por fim, que a EBC encontra-se em tratativas com a Telebrás para viabilizar a liberação da torre. Contudo, é igualmente importante que os beneficiários locais, em especial a Rede Legislativa e a UFMA, prossigam na análise de alternativas técnicas viáveis para a instalação dos equipamentos.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/EBC)
Empresa Brasil de Comunicação