DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Comunicação Social Eletrônica/Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 9.551, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016887/2023-21, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 9739/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Nosso Lar Comunicações Ltda (C.N.P.J. Nº 32.252.812/0001-10), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Joaçaba, estado de Santa Catarina, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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