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Meta é obrigada a parar de treinar sua IA em dados pessoais brasileiros

Meta é obrigada a parar de treinar sua IA em dados pessoais brasileiros (Foto: Reprodução)

Restrições da ANPD à Meta: Impacto e implicações no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Meta de utilizar dados pessoais brasileiros para o treinamento de seus modelos de inteligência artificial, devido aos “riscos de sérios danos e dificuldades aos usuários”.

Esta decisão foi tomada após uma atualização da política de privacidade da Meta em maio, que permitiu à empresa utilizar dados públicos do Facebook, Messenger e Instagram no Brasil, incluindo postagens, imagens e legendas, para fins de treinamento de IA.

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A decisão foi influenciada por um relatório da Human Rights Watch, publicado no mês passado, que revelou que o LAION-5B, um dos maiores conjuntos de dados de legendas de imagens usados para treinar modelos de IA, contém fotos pessoais e identificáveis de crianças brasileiras, expondo-as a riscos como deepfakes e outras formas de exploração.

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De acordo com a Associated Press, a ANPD informou ao Diário Oficial do Brasil que a nova política representa um “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” dos usuários brasileiros.

Meta é obrigada a parar de treinar sua IA em dados pessoais brasileiros (Foto: Reprodução)
Meta é obrigada a parar de treinar sua IA em dados pessoais brasileiros (Foto: Reprodução)

O Brasil é um dos maiores mercados da Meta, com 102 milhões de contas de usuários no Facebook, conforme dados da ANPD. A notificação, publicada pela agência na terça-feira, dá à Meta um prazo de cinco dias úteis para cumprir a ordem, sob pena de multas diárias de 50 mil reais.

A Meta afirmou em comunicado à AP que sua política atualizada “está em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade no Brasil” e considerou a decisão “um retrocesso para a inovação, competição no desenvolvimento de IA e mais atrasos em trazer os benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

Embora a Meta permita que os usuários optem por não ter seus dados usados para o treinamento de IA, a ANPD argumenta que existem “obstáculos excessivos e injustificados” que dificultam essa opção.

Reguladores na União Europeia também reagiram de forma semelhante, levando a Meta a suspender os planos de treinamento de seus modelos de IA com postagens europeias no Facebook e Instagram. Nos Estados Unidos, no entanto, as políticas atualizadas de coleta de dados da Meta já estão em vigor, em um contexto que carece de proteções de privacidade de usuários comparáveis.

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