Projeto de segurança pública inclui cadastro de criminosos sexuais e divide opiniões
O governo federal sinalizou que pretende vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso o texto, atualmente no Senado Federal, seja aprovado sem modificações.
A medida faz parte de um amplo pacote de segurança pública que busca responder às demandas crescentes por políticas mais rigorosas no combate à criminalidade sexual.
A proposta ganhou destaque após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2024, com 267 votos a favor e 85 contrários.
Além da “castração química”, o projeto prevê a criação de um cadastro público para monitorar pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A emenda sobre a castração dividiu partidos: enquanto PL, Novo e Minoria orientaram suas bancadas a favor, o governo trabalhou contra.
Por que o governo é contra?
A principal razão apresentada pelo governo para rejeitar a medida é a falta de evidências científicas que comprovem sua eficácia na prevenção de crimes sexuais.
Autoridades argumentam que, em vez de atacar a raiz do problema, a castração química pode gerar apenas uma falsa sensação de segurança, além de levantar questões éticas e legais.
Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, o Planalto já adiantou que deverá vetar essa parte da proposta. O posicionamento reflete a linha adotada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), que defende soluções baseadas em pesquisas e recomendações técnicas.
Outros pontos do pacote de segurança pública
O pacote, que inclui um total de oito projetos de lei, foi criado como resposta à PEC da Segurança Pública e é resultado de diálogos entre o governo federal, estados e o Congresso Nacional.
A versão inicial do texto gerou insatisfação entre governadores, o que levou à apresentação de uma segunda proposta.
Entre os principais destaques do pacote, estão:
- Criação de um cadastro público para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- Ampliação de penas para crimes de alta periculosidade.
- Melhoria no treinamento e recursos para forças policiais.
- Investimentos em tecnologia para segurança pública.
- Reforço em programas de prevenção e acompanhamento de vítimas de violência.
Próximos passos
O texto final ainda está sendo analisado pela Casa Civil e não tem previsão de envio ao Congresso Nacional. Enquanto isso, a proposta da “castração química” segue como um dos temas mais polêmicos do debate público.