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Globo perde processo contra TV Gazeta de Alagoas

Emissora é obrigada a continuar parceria com TV Gazeta, ligada a Fernando Collor

por Deivison Liniker

A Globo foi surpreendida por uma decisão judicial que a obriga a manter sua afiliada em Alagoas, a TV Gazeta, ligada ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão gerou polêmica e dividiu opiniões, com o Ministério Público de Alagoas apoiando a Globo e se opondo à TV de Collor.

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Desde dezembro, a emissora carioca luta na Justiça para romper a parceria com a TV Gazeta. A intenção é ceder o espaço a um novo grupo, o Asa Branca, de Caruaru (PE). Este novo grupo já está preparado para iniciar as transmissões, aguardando apenas a liberação judicial.

Argumentos da Globo

Durante a sustentação oral, a Globo argumentou que a decisão judicial violou “diversos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”. A liminar foi concedida no âmbito de um processo de recuperação judicial das empresas de Collor, o que, segundo a advogada da Globo, Lívia Ikeda, viola o princípio do juiz natural.

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A emissora carioca destacou que, no contrato com a TV Gazeta, o foro estabelecido para resolver disputas é o do Rio de Janeiro, e não o de Alagoas. A Globo também lembrou que a TV Gazeta foi informada sobre o fim da parceria em junho de 2022. Na ocasião, ambas as partes assinaram um aditivo para manter a parceria por mais um ano e meio, com o contrato expirando em 31 de dezembro de 2023.

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Para a Globo, o rompimento da parceria é “plenamente justificado” pela condenação do sócio majoritário da TV Gazeta, o ex-presidente Fernando Collor, por corrupção. “A Globo não precisaria nem justificar, mas após a assinatura desse acordo [de 2022], houve uma gravíssima condenação contra o presidente da companhia, pela alta corte do país, por corrupção em que usou a TV Gazeta como veículo para distribuição e recebimento de propina,” afirmou a advogada Lívia Ikeda.

Argumentos da TV Gazeta

Fernando Collor é dono da TV Gazeta de Alagoas (Foto: Divulgação)

Fernando Collor é dono da TV Gazeta de Alagoas (Foto: Divulgação)

Por outro lado, o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues, argumentou que a relação jurídica entre as duas emissoras “forma um negócio que perdura há quase meio século”. Ele ressaltou a essencialidade do contrato e disse que a TV Gazeta foi pega de surpresa com a intenção de rompimento.

“Nunca houve, nesse período, em que pese as crises constantes, nenhuma contestação da TV Globo na prestação de serviços. Não estamos aqui a comentar um contrato de um ano, mas de quase meio século,” afirmou Rodrigues.

O advogado destacou ainda que a TV Gazeta fez altos investimentos para se adequar ao modelo Globo e que a parceria é fundamental para a manutenção da grade de funcionários da emissora. Segundo a defesa, 70% do faturamento do grupo de comunicação vem dessa afiliação.

“Não existe TV Gazeta sem TV Globo. A presente decisão [da recuperação judicial] não é atípica: ela veio para socorrer uma medida imposta por um mero e-mail, acabando com uma relação de 50 anos. Entendemos que não é assim. Quando se fala em preservação da atividade, não se limita a um período curto,” argumentou Rodrigues.

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