A Apple enfrentou um período desafiador na União Europeia. Na sexta-feira, a empresa anunciou que atrasaria o lançamento de seu aguardado conjunto de IA devido a questões regulatórias.
Hoje, a Comissão Europeia alertou que a App Store da Apple viola as regras de concorrência online da UE, estabelecidas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA).
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A gigante, designada como uma “gatekeeper”, deve cumprir a DMA, que proíbe plataformas de aplicativos de restringirem a substituição de aplicativos pré-instalados por alternativas de terceiros.
A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a App Store impede os desenvolvedores de direcionar consumidores para opções alternativas.
Além disso, a Comissão está investigando a “Core Technology Fee” da Apple, que cobra € 0,50 por aplicativo instalado. Margrethe Vestager, chefe de concorrência da UE, destacou a importância de permitir que os desenvolvedores dependam menos das lojas de aplicativos dos gatekeepers.
Regulamentações rigorosas da UE impactam lançamentos e práticas de concorrência da Apple
A empresa também está atrasando o lançamento de vários recursos de produtos na UE, como o SharePlay Screen Sharing, iPhone Mirroring e Apple Intelligence, citando preocupações com as demandas de interoperabilidade do DMA.
A empresa afirmou que as regras podem comprometer a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, mas se comprometeu a trabalhar com a UE para encontrar uma solução.
Além dessas questões, a Apple enfrenta uma multa potencial de 1,8 bilhões de euros por práticas de concorrência desleal no streaming de música.
A DMA pode impor multas de até 10% do faturamento mundial total de uma empresa, aumentando para 20% em caso de violações repetidas.
Já a relação da Apple com a legislação brasileira também tem sido desafiadora, incluindo multas por vender iPhones sem carregadores e a necessidade de adequação às normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa enfrenta demandas judiciais e ações civis públicas, mas continua a ser um player importante no mercado, buscando equilibrar suas práticas de negócio com as exigências locais.
