TV e Streaming

Anatel: TV paga acabou e streaming entra no cálculo decisivo

TV Paga perde poder para Streaming (Foto: Reprodução/ Canva/ Colagem)

TV Paga fica livre de encargos

A Anatel decidiu recentemente que o mercado tradicional de TV Paga, conhecido como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), chegou ao fim no Brasil.

Em uma medida cautelar, o conselho diretor da agência incluiu os assinantes de serviços de streaming de vídeo pela internet no cálculo da participação de mercado, segundo informações do Convergência Digital.

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A justificativa é que a Netflix, com mais de 19 milhões de assinantes, supera o mercado SeAC do país, que conta com 11,3 milhões. Assim, até mesmo os maiores provedores nacionais passam a ser classificados como prestadores de pequeno porte, isentando-se de diversas obrigações regulatórias.

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“Isso se deve à percepção de que esse mercado não existe mais, uma vez que o streaming concorre diretamente com os serviços de TV Paga. Representa uma nova interpretação da participação de mercado, baseada em uma definição mais ampla do que constitui um mercado relevante”, explicou o conselheiro Arthur Coimbra, autor da proposta.

A Sky foi a primeira a se beneficiar dessa decisão, após solicitar à Anatel que fosse considerada uma prestadora de pequeno porte, o que a desobriga de realizar uma série de investimentos. A empresa, que já teve 5,7 milhões de assinantes e perdeu 43% deles desde 2015, agora conta com 3,2 milhões.

Samsung TV Plus com novos canais
Samsung TV Plus com novos canais

A agência registra que os gastos projetados pela TV Paga Sky para 2024 com o cumprimento de obrigações regulatórias assimétricas, que incluem qualidade e medição de níveis, manutenção de Conselho de Usuários, ouvidoria, atendimento e faturamento.

Além de reporte de obrigações regulatórias e de cibersegurança, somados aos custos de adequações sistêmicas e de TI, totalizam R$ 83,5 milhões.

A Anatel admite que não regula plataformas digitais e não tem dados sobre o total de assinantes de serviços de streaming online. “Utilizamos dados públicos do mercado”, esclareceu Arthur Coimbra.

Assim, a agência projetou duas estimativas, indicando que essas empresas possuem entre 83,4 milhões e 133,8 milhões de clientes no Brasil, o que corresponde a 87,7% a 91,9% do total.

A revisão do Seac como um mercado relevante é um tópico em debate na atualização do Plano Geral de Metas de Competição. A Anatel concedeu uma medida cautelar favorável à Sky, evitando que a empresa realize investimentos que provavelmente não serão mais necessários com a aprovação do novo PGMC.

Consequentemente, a Sky, com seus 3,2 milhões de assinantes e sendo a segunda maior operadora de TV paga do país, representa apenas 3,5% ou 2,3% do mercado, muito abaixo do limiar de 5% que a Anatel usa para classificar uma empresa como de pequeno porte. A Claro, líder do segmento com 5,4 milhões de clientes, deve ser a próxima beneficiada.

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