PORTARIA Nº 9.768, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 376, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14º, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.014588/2023-52, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL MORENA CAMPO GRANDE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 4980/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/09/2019, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.002019/2014, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Afro Puga, nº 1033 para Rua Afro Puga, nº 1060, na localidade de CAMPO GRANDE/MS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20º 25' 07"S e longitude 54º 34' 07"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ