Vou retificar o que disse anteriormente: as concessões estavam ativas, pois haviam sido renovadas em 2002, estando regulares. elas deveriam ser renovadas apenas em 2017. O encerramento da programação da MTV não obriga que as concessões sejam tornadas caducas, mas poderiam sim serem repassadas adiante, como foi com a Manchete, por exemplo. O problema ai é que não houve aquele processo de envolver o MC na venda prévia da concessão, foi tudo feito entre as empresas, segundo o que diz o texto. Legalmente as concessões estavam corretas, dentro da lei. As concessões não são uma coisa privada, que pode ser repassada sem a autorização do Ministério das comunicações e do Governo Federal. Pelo que entendi, agora o negócio todo vai ser desfeito e a concessão de geradora será devolvida a união, em conjunto com as retransmissoras. Não sei se cabe recurso, ou se é definitiva. Mas a MTV não era obrigada a devolver as concessões, como diz o texto, apenas tinha que ter envolvido o Governo federal e os órgãos reguladores no processo de venda. só algum advogado especializado no assunto poderia esclarecer melhor toda a situação.