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PORTARIA MCOM Nº 2.520, DE 7 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53900.007834/2015-53, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 8052/2017/SEI-MCTIC Despacho COPOU 7195285, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 6 (seis), analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Educacional e Cultural de Ipanema, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ipanema, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
 
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