HDTV - Bahia

Roberval de Jesus Silva

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UMA GERADORA DE TV PARA CRUZ DAS ALMAS-BA



PORTARIA Nº 10.761, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022827/2023-48, resolve: Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO

ANEXO

53115.022827/2023-48 PA Belém 34 E .
53115.022826/2023-01 PE Petrolina 33 C .
53115.022783/2023-56 RN Mossoró 21 C .
53115.022773/2023-11 BA Cruz das Almas 12 C .
53115.022809/2023-66 SE Estância 9 B

PORTARIA Nº 10.762, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019209/2023-11 e apensos, resolve: Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO .

Processo UF Município Canal Classe do Canal .

53115.019209/2023-11 AP Oiapoque 259 C .
53115.019215/2023-78 BA Barreiras 265 B1 .
53115.019205/2023-32 BA Cruz das Almas 196 B2 .
53115.019213/2023-89 BA Santa Maria da Vitória 218 B2 .
53115.019231/2023-61 BA Itabuna 196 B1 .
53115.019206/2023-87 MA Imperatriz 196 B1 .
53115.019199/2023-13 MS Coxim 243 B1 .
53115.019176/2023-17 MS Chapadão do Sul 196 C .
53115.019200/2023-18 MS Naviraí 280 B1 .
53115.019208/2023-76 MG Florestal 196 C .
53115.019173/2023-75 MG Lavras 196 B1 .
53115.019212/2023-34 MG Juiz de Fora 196 B1 .
53115.019235/2023-49 MG Montes Claros 210 C .
53115.019203/2023-43 PE Garanhuns 196 B1
 

Davidson Silva

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Até que enfim saiu alguma coisa para Itabuna.
 

1053dbr

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Essas outorgas tem relação com o instituto federal (IFBA por exemplo) ou a universidade federal que tem campus no município. Pra entrar no ar são outros quinhentos… Várias cidades tem geradora educativa outorgada há anos e poucas tão no ar!
 

Roberval de Jesus Silva

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Aqui na minha cidade ficou por conta da prefeitura e é feito assim em várias outras cidades também.
 

Roberval de Jesus Silva

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DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA MCOM

Nº 9.850, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016832/2023-11, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 9851/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Salvador, estado da Bahia, utilizando o canal 23 (vinte e três), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº 05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO

PORTARIA Nº 10.443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022962/2023-93, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 14900/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante dos serviços de retransmissão de televisão no canal 36 (trinta e seis), analógico, em caráter secundário, e por meio do canal 38 (trinta e oito), digital, em caráter primário, no município de Jiquiriçá/BA, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO MALVA NETO
 

ialima

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MCom recebe 1.156 manifestações para ocupação da capacidade ociosa do Digitaliza Brasil​


Edital de Convocação encerrou em maio deste ano e vai selecionar concessionárias para retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados

Publicado em 18/10/2023 17h51

(Foto: Kayo Sousa / MCom)

O primeiro Edital de Convocação publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para ocupar a capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil contou com 1.156 manifestações válidas enviadas por 46 concessionárias. O serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (RTV) com qualidade digital poderá ser prestado em 100 municípios de 11 estados brasileiros. Essa e outras ações para o setor foram apresentadas nesta quarta-feira (18), na 2ª edição do Radiodifusão 360.
“O Programa Digitaliza Brasil já instalou mais de 1.563 infraestruturas completas para a transmissão de TV Digital. Ao abrir a possibilidade para que entidades utilizem a capacidade ociosa dessas infraestruturas estamos permitindo a instalação de novos canais com menor custo para as emissoras. Além disso, a população é beneficiada com uma maior diversidade de programação com qualidade digital” explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
O Edital de Convocação permitiu a manifestação de interesse das entidades no período de 12 de abril a 12 de maio de 2023. O processo passou pela fase de classificação das entidades interessadas e o resultado será publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, o MCom irá solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a inclusão dos canais no Plano Básico de Televisão Digital. Após a análise de viabilidade técnica, o Ministério dará início ao procedimento de outorga para as classificadas, dentro do número de canais disponíveis.
As entidades autorizadas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.

MUNICÍPIOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS
  • Alagoas: Feira Grande.
  • Bahia: Belmonte, Buerarema, Buritirama, Formosa do Rio Preto, Ibicaraí, Ibirapitanga, João Dourado, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Serra do Ramalho, Teofilândia, Ubaíra e Umburanas.
  • Ceará: Araripe, Assaré, Catarina, Farias Brito, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Itatira, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Novo Oriente, Ocara, Orós, Parambu e Pedra Branca.
  • Maranhão: Arari, Barão de Grajaú, Barreirinhas, Bequimão, Cururupu, Humberto de Campos, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Palmeirândia, Paulo Ramos, Presidente Dutra, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João Batista e São Vicente Ferrer.
  • Minas Gerais: Belo Oriente, Borda da Mata, Camanducaia, Campos Gerais, Carmópolis de Minas, Divino, Espera Feliz, Extrema, Itamarandiba, Itaobim, Itapecerica, Manhumirim, Matipó, Monte Santo de Minas, Padre Paraíso, Santo Antônio do Amparo, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Ponte, Simonésia e Turmalina.
  • Mato Grosso do Sul: Ladário.
  • Paraíba: Araruna, Aroeiras, Itabaiana e Pitimbu.
  • Pernambuco: Agrestina, Águas Belas, Aliança, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Capoeiras, Condado, Exu, Flores, Gameleira, Iati, Inajá, Orobó, Petrolândia, Pombos, Riacho das Almas, Salgueiro, São João, Tacaratu e Trindade.
  • Piauí: Pio IX.
  • Rio Grande do Norte: Canguaretama, Santo Antônio e Touros.
  • Sergipe: Japaratuba e Umbaúba.
O QUE É CAPACIDADE OCIOSA?

A capacidade ociosa é a disponibilidade para instalação dos equipamentos necessários para a execução do serviço de retransmissão de televisão, por novas entidades autorizadas, na infraestrutura compartilhada em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil. O Edital de Convocação não permitiu a concorrência de concessionárias em municípios nos quais elas já possuem outorga do serviço de RTV ou em que haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade.

SOBRE O DIGITALIZA BRASIL

O Programa Digitaliza Brasil foi criado para fomentar o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre em vários municípios do Brasil. Dos 1.650 municípios elegíveis à digitalização, que ainda não dispunham de nenhum sinal de televisão digital, já foram instalados equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão em 1.563.
Nestes municípios, existem cerca de 4 mil canais comerciais que são elegíveis à digitalização. Para viabilizar a digitalização dos canais analógicos, foram outorgadas, desde o início do processo, 2.894 autorizações/consignações para emissoras comerciais e 3.251 consignações públicas (EBC e Câmara dos Deputados).
Além disso, o Programa está distribuindo conversores de TV digital às famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mais de 4,3 milhões de beneficiários poderão receber o equipamento para assistir a programação de TV com qualidade digital.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530

Fonte: https://www.gov.br/mcom/pt-br/notic...cao-da-capacidade-ociosa-do-digitaliza-brasil
 

ialima

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Considerações:
  • O edital encerrou em maio e só agora saiu alguma notícia sobre, achei até que tinham desistido
  • Achei que teria menor adesão, devido a alegação do custo x desinteresse econômico nas cidades pequenas beneficiadas pelo Digitaliza
  • "Ao abrir a possibilidade para que entidades utilizem a capacidade ociosa dessas infraestruturas estamos permitindo a instalação de novos canais com menor custo para as emissoras", mas qual seria esse menor custo? Pois mais adiante reforça o já dito que as "entidades autorizadas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente", usar a infraestrutura instalada só significa não ter que instalar antena, cabo, abrigo, mas precisará do módulo transmissor e do adaptador que junta os sinais no mesmo cabo, além dos equipamentos de recepção (se bem que o receptor tem várias entradas, não lembro quantas).
  • Fala os municípios que serão contemplados, mas isso já dizia no edital, queria saber mesmo, particularmente aqui na Bahia, quais emissoras que demonstraram interesse, para avaliar a força de cada uma para os próximos editais. EDIT: Achei o edital com as emissoras que manifestaram interesse, por cidade http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-96/2023/sei-mcom-517805963
 
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ialima

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Sobre o Radiodifusão 360 mencionado, há outra notícia:
Ministro Juscelino Filho anuncia medidas para ampliar e melhorar os serviços de rádio e televisão

Dos anúncios:
Mas não detalha o que significa, deve sair no DOU os critérios.
 
J

João

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Ministério das Comunicações lança Plano Nacional de Outorgas para RTV​

Publicado em 18/10/2023 16h06

Ministério das Comunicações (MCom) realizou nesta quarta-feira (18) a 2ª edição do Radiodifusão 360. Entre as ações anunciadas pelo Ministro Juscelino Filho, está o lançamento da nova portaria para outorgas dos serviços de Retransmissão de Televisão (RTV), que traz as regras do chamamento público e critérios de seleção para o Plano Nacional de Outorga (PNO). O objetivo principal é o atendimento das 9735 demandas cadastradas no MCom, relativas a 2595 municípios em todas as regiões do país. Após uma triagem inicial, desconsiderando de canais inviáveis e secundários, chegou-se a um total de 4020 solicitações para 3010 canais em 1630 municípios diferentes.

O PNO é o documento elaborado pelo MCom que contém o cronograma de Avisos de Habilitação, bem como as cidades que serão contempladas com novas outorgas. Com ele, será publicado um chamamento público para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV com solicitação aberta junto ao ministério lancem os processos antigos no sistema. O PNO publicado hoje tratará apenas de RTV em caráter primário.

Os editais do PNO serão divididos em oito grupos, contemplando no primeiro edital os pedidos em localidades com canais vagos já inseridos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD). O segundo edital vai ser para os municípios dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. O terceiro edital, para as cidades localizadas no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Pará. O quarto edital será para os estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Distrito Federal e os municípios de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul serão contemplados no quinto edital. O Sexto edital será apenas para as cidades de Minas Gerais. O sétimo edital abrangerá os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O oitavo edital será destinado às cidades localizadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Ministério das Comunicações lança Plano Nacional de Outorgas para RTV

Mais 1630 municípios serão atendidos com maior qualidade de imagem e som
www.gov.br
 

ialima

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Eu vendo as notícias filtradas pelo termo "Digitaliza Brasil" que já deixo nos favoritos, esqueci de colocar pra ver todas , valeu @jvmourato
 

ialima

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No edital com as emissoras que manifestaram interesse (http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-96/2023/sei-mcom-517805963) em resumo, a conclusão é que de fato o edital sofreu com o esvaziamento por parte das principais emissoras do Estado. DECEPCIONANTE a atitude da Itapoan, Aratu, Band Bahia e até da TVE.

Estou no celular, a visualização do DOU é bugada, não deu pra copiar de uma forma organizada, mas só vi canal interessante para a população em Pojuca, com TV Bahia e Band, e Ubaíra e Teofilândia com TV Subaé.
Tenho memória ruim e não pesquisei, mas outros nomes que já vi por aí mas provavelmente inexpressivos foram Sistema Pantanal, TVCI, Sul Bahia.
Como ficou a possibilidade de ocupação da capacidade ociosa:
Belmonte (3 vagas, 9 candidatos)
Buerarema (4 vagas, 10 candidatos)
Buritirama (5 vagas, 9 candidatos)
Formosa do Rio Preto (4 vagas, 11 candidatos)
Ibicaraí (3 vagas, 9 candidatos)
Ibirapitanga (4 vagas, 9 candidatos)
João Dourado (3 vagas, 9 candidatos)
Pojuca (5 vagas, 15 candidatos)
Presidente Tancredo Neves (4 vagas, 12 candidatos)
Serra do Ramalho (4 vagas, 11 candidatos)
Teofilândia (4 vagas, 10 candidatos)
Ubaíra (4 vagas, 9 candidatos)
Umburanas (5 vagas, 8 candidatos)
 
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ialima

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Portaria do MCom prorroga os trabalhos da Seja Digital​


Medida tem o objetivo de investir os recursos remanescentes em serviços de telecom e radiodifusão para a inclusão digital

Publicado em 20/10/2023 10h40

(Foto: EAF / Divulgação)

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria nº 10.764 de 16 de outubro de 2023 prorrogando os trabalhos da instituição Seja Digital. Criada para cumprir a missão de acelerar a adoção do sinal digital de TV e de expandir a banda larga móvel pelo Brasil, a Seja Digital apresentou saldo de R$380 milhões após finalizar os serviços para os quais foi implantada.
“O nosso compromisso é com a inclusão digital e por isso nós vamos utilizar esses recursos remanescentes para levar conectividade nos locais de difícil acesso, que ainda não são cobertos por outras políticas públicas como áreas rurais, além de colaborar para a manutenção de antenas e equipamentos que já foram instalados”, sintetizou o ministro Juscelino Filho.
Além de prorrogar a existência da instituição Seja Digital, a portaria determinou que esses recursos sejam investidos em projetos de implantação de telefonia em banda larga móvel para áreas rurais ainda desatendidas.
A portaria também prevê investimentos em projetos de expansão ou de melhoria da conectividade em áreas com concentração de pequenos e médios produtores agropecuários; e instalação e manutenção de estações transmissoras e retransmissoras de televisão digital terrestre em municípios brasileiros que possuem baixa disponibilidade de canais digitais.
Por fim, os recursos poderão ser utilizados para a testes e implantação da evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), ou seja, a infraestrutura da TV 3.0 no Brasil.

Seja Digital
A Seja Digital efetuou, entre 2015 e 2019, o projeto que garantiu que dois terços da população brasileira passassem a assistir TV pelo sinal 100% digital e a frequência do 4G em 700 MHz estivesse disponível em todo o território nacional. A operação teve inúmeros desafios e, entre eles o alto impacto social, já que 98% dos domicílios brasileiros possuem TV e um cronograma que exigia crescimento acelerado. Também foram executadas por todo o Brasil duas outras importantes frentes de trabalho: o remanejamento de canais para outros espaços no espectro de radiofrequência e a mitigação de possíveis interferências do sinal 4G na TV Digital.

Fonte: https://www.gov.br/mcom/pt-br/notic...do-mcom-prorroga-os-trabalhos-da-seja-digital
 

ialima

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Esqueceram de mencionar o Digitaliza Brasil nessa matéria relacionada, ficou fora do resultado da minha busca, mas aborda a instalação de transmissores em municípios com poucos canais. Tendo saído na mesma época em que o edital da capacidade ociosa finalmente foi lembrado (mensagens anteriores), já deveria ter incluído um dispositivo relacionando ambos, de forma a subsidiar o custo das emissoras, haja visto o total desinteresse das principais emissoras do nosso Estado devido as questões anteriormente abordadas aqui da falta de interesse e benefício econômico das pequenas cidades.
Na portaria também destina recurso para manutenção da estações já instaladas.
 

Roberval de Jesus Silva

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DESPACHO Nº 583/2023

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.007544/2023-76, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 18185/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinalea respectiva devolução do canal analógico 9+ (nove decalado para mais) à União, a partir de 22 de março de 2023, concedido à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400476304, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Jeremoabo/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 29 (vinte e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 4764, de 27 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2015.

ANTÔNIO MALVA NETO

R E T I F I C AÇ ÃO

Considerando que não constou a referência à localidade da execução do serviço de retransmissão de televisão na Portaria nº 10.476, publicada no Diário Oficial da União em, 19/10/2023, Edição 199, Seção 1, página 11, inclui-se conforme consta: Onde se lê: " (...) Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P . J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de retransmissão de televisão mediante o canal 20 (vinte), analógico, em caráter secundário, e por meio do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação(...) " Leia-se: " (...) Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P . J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de retransmissão de televisão mediante o canal 20 (vinte), analógico, em caráter secundário, e por meio do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, no município de Jussari/BA, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação (...) "
 
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