O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, Acórdão da decisão do uso dos recursos remanescentes do leilão de 700 MHz, que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018 e executado pela EAD (Seja Digital). No total, são R$ 823 milhões, embora esteja prevista a destinação de mais R$ 267 milhões em uma segunda etapa, em 2021.
Os recursos serão usados em dois projetos: digitalização de retransmissoras analógicas, com distribuição de kits de recepção digital e investimentos em expansão de infraestrutura backbone em fibra ótica na região Amazônica, no Projeto Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Nesse caso, a Anatel pediu um detalhamento do projeto ao Ministério das Comunicações.
De imediato, para a digitalização das retransmissoras analógicas, serão liberados R$ 658 milhões e distribuídos 700 mil kits de conversores de TV digital que estão no estoque da EAD, empresa responsável pela gestão dos recursos. Para o PAIS, estão liberados de imediato R$ 165 milhões.
Segunda etapa
Para a segunda etapa de execução dos projetos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, previsto para maio de 2021, foi reservado o valor de R$ 267 milhões. A execução será realizada na implementação da Fase 3 do Projeto do setor de digitalização das retransmissoras de TV analógicas e implantação das Infovias 2 e 3 do projeto do PAIS.
Essa segunda etapa deverá também ser precedida de uma atualização do orçamento, tendo-se em conta a estimativa do saldo remanescente da EAD disponível para a sua execução.
Além disso, o Acórdão do Conselho Diretor da Anatel diz que a aquisição de kits de digitalização deve ser realizada de maneira gradual, em quantitativos estritamente necessários, a fim de evitar a compra desnecessária desses equipamentos e que a aprovação da liberação dos recursos da Etapa 2 pode ser realizada no âmbito do GIRED, assim como a atualização dos custos dos projetos e do saldo da EAD disponível para a execução dos dois projetos prioritários.
O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) deverá enviar relatórios ao Conselho Diretor da Anatel ao término de cada fase dos projetos aprovados, descrevendo os resultados da execução das fases finalizadas, para fins de acompanhamento.
Fonte: Teletime
