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Condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do portal<\/h3>\n
3. Das responsabilidades<\/h3>\n
4. Seguran\u00e7a<\/h3>\n
5. Uso indevido do portal HTech<\/h3>\n
\nb)Especifica\u00e7\u00e3o da suposta atividade il\u00edcita ocorrida no portal e, em particular, quando se tratar de suposta viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, indica\u00e7\u00e3o precisa e completa dos conte\u00fados protegidos e supostamente infringidos;
\nc)Fatos e\/ou circunst\u00e2ncias que revelam o car\u00e1ter il\u00edcito de tal atividade;
\nd)Declara\u00e7\u00e3o expressa e clara de que a utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.<\/p>\n6. Sobre estes termos<\/h3>\n
7. Da comunica\u00e7\u00e3o do HTech com o usu\u00e1rio<\/h3>\n
8. Dura\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n