O imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50, aprovado pelo Congresso Nacional, não afetará consumidores que compram de vendedores brasileiros na Shopee, onde 90% das vendas são nacionais. Luciana Hachmann, head de Relações Governamentais da Shopee, afirmou que as compras internacionais na plataforma, embora uma pequena parcela, terão os impostos pagos no ato da compra de maneira ágil e transparente.

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A Shein, por outro lado, criticou a nova taxação, considerando-a um retrocesso que impactará negativamente os consumidores brasileiros. A empresa destacou que a isenção de imposto de importação até US$ 50 nunca teve função arrecadatória e que a nova medida afetará diretamente a população.

Shopee, Shein, AliExpress e outras plataformas do seguimento aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal, Remessa Conforme, que garante isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas. Para valores acima de US$ 50, aplica-se o imposto de 60%. Além disso, o ICMS de 17% incide sobre compras de qualquer valor.

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A Shopee, grande empresa internacional e querida por grande parte dos brasileiros, elogiou o formato do Remessa Conforme por sua transparência e agilidade no desembaraço dos pacotes. A empresa mantém um diálogo construtivo com o Congresso para apoiar a economia digital e micro, pequenas e médias empresas no comércio eletrônico.

A taxação de 20% sobre compras até US$ 50 foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Automotivo de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata de incentivos a veículos sustentáveis. Apesar dos apelos para que a taxação fosse tratada separadamente, o presidente Lula deve sancionar o texto conforme acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.