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Netflix: término do compartilhamento de senhas vai parar no Judiciário

Caso de compartilhamento de senhas da Netflix vai parar no Judiciário (Foto: Divulgação/ Colagem)

Proibição do compartilhamento de senhas na Netflix vai parar na Justiça

A decisão da Netflix de encerrar o compartilhamento de senhas, implementada pela empresa de streaming em maio do ano anterior, transformou-se em um assunto judicial. Conforme reportado pela coluna F5 do jornal Folha de S. Paulo, 934 assinantes da plataforma estão recorrendo à Justiça com o intuito de restabelecer o uso dessa facilidade.

Os litígios estão distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco, com São Paulo apresentando a maior quantidade de casos, totalizando 250.

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Por exemplo, em um processo em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, um indivíduo de 53 anos reivindica que sua filha enfrenta dificuldades para acessar a Netflix na televisão de seu quarto, localizado na mesma residência que o pai. O reclamante solicita uma compensação financeira de R$ 5 mil e exige que o serviço de streaming seja compelido a permitir o compartilhamento de senha.

Netflix (Foto: Reprodução/ Canva)

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O registro da primeira ação ocorreu no final de maio de 2023, e o mais recente em 26 de junho do ano corrente. Até o momento, não foram realizados julgamentos referentes a esses casos, segundo informações da mesma coluna.

O jornal Metrópoles buscou esclarecimentos da Netflix sobre o assunto em questão, porém, até o momento desta publicação, não recebeu retorno. A reportagem permanece aberta para inclusão de futuras atualizações.

Encerramento do compartilhamento de senhas na Netflix

A Netflix iniciou os testes para restringir o compartilhamento de senhas no início do ano anterior, e a medida foi implementada oficialmente no Brasil em maio. Com a nova política, o uso de uma mesma conta por indivíduos residentes em domicílios distintos passou a incorrer em uma taxa extra.

Na ocasião, a empresa de streaming declarou que a implementação da cobrança adicional para o compartilhamento de senhas ocorreu com sucesso em mais de 100 países, representando cerca de 80% do total de seus assinantes pagos.

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