Emissora tem dívida milionária com FGTS e INSS, mas segue faturando alto com loterias da Caixa
A RedeTV! está no centro de uma polêmica que levanta dúvidas sobre a coerência de critérios adotados por empresas estatais brasileiras.
Mesmo devendo quase R$ 29 milhões em impostos e encargos sociais ao governo federal, a emissora continua recebendo, anualmente, R$ 25 milhões da Caixa Econômica Federal para transmitir os sorteios das loterias.
A denúncia foi feita nesta sexta-feira (27) pelos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo.
Eles apontam que o valor pago pela Caixa à RedeTV! entra em contradição com as próprias regras do banco, que proíbem contratos com empresas inadimplentes com obrigações trabalhistas, como o FGTS.
A dívida da emissora com o Fundo de Garantia é de R$ 10,5 milhões e se arrasta desde julho de 2023. Embora a empresa tenha voltado a fazer depósitos neste mês, o passivo acumulado segue sem resolução.
E não para por aí: somando todos os débitos, a RedeTV! deve ao governo federal R$ 28,8 milhões — o maior valor relacionado ao INSS, com R$ 13,2 milhões.
Esses números constam na Lista de Devedores da Fazenda Nacional, um cadastro público que pode resultar em bloqueios judiciais, penhora de bens e restrições de crédito.
Os principais pontos da polêmica:
- A RedeTV! deve R$ 10,5 milhões de FGTS e R$ 13,2 milhões de INSS.
- A Caixa Econômica repassa R$ 25 milhões/ano para transmissões da Loteria.
- Sindicatos denunciam que isso desrespeita regras do próprio banco.
- A dívida prejudica funcionários, que não conseguem financiar imóveis ou fazer tratamentos de saúde.
- A EBC, TV estatal, questiona por que o valor não é destinado a ela.
A revolta atinge também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil. Durante um congresso na USP, o presidente da EBC, Jean Lima, reclamou publicamente que a estatal é preterida na hora de firmar contratos com o próprio governo federal.
Segundo Lima, a TV Brasil tem audiência superior à da RedeTV!, mas é impedida de receber recursos semelhantes por limitações legais. “É um limitador absurdo. Estamos em quinto lugar de audiência, e a RedeTV! em sexto. Mesmo assim, a verba vai para eles”, disse.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, afirma que o contrato com a RedeTV! se trata de divulgação publicitária — e não de patrocínio. A instituição alega seguir as leis nº 13.303 e nº 12.232, que regem contratações públicas de mídia, e reforça que todas as campanhas passam pelas agências licitadas: Binder, Calia e Propeg.
A Caixa ainda ressaltou, em nota, que mantém os contratos em sigilo por questões estratégicas de marketing, mas garante que as contratações visam dar mais “transparência e credibilidade” às loterias.
Para os trabalhadores da emissora, no entanto, a realidade é bem diferente. A ausência de depósitos regulares do FGTS impede o acesso a benefícios básicos. Há relatos de funcionários que não conseguem sacar o fundo para comprar imóveis, fazer empréstimos ou pagar tratamentos médicos.
Enquanto a emissora continua no ar e embolsando cifras milionárias, a pergunta que fica é: até quando contratos públicos vão ignorar irregularidades trabalhistas evidentes?