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Governo revoga norma de fiscalização do Pix após críticas e fake news

Receita Federal cancela regra sobre monitoramento de transações financeiras feitas por Pix


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O governo decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou a medida nesta quarta-feira (15), destacando que a decisão foi tomada em resposta à repercussão negativa e à disseminação de fake news sobre o tema.

A norma, que havia entrado em vigor no início de janeiro, incluía novas exigências de informações para as chamadas "instituições de pagamento".

Essas instituições, responsáveis por transferências e pagamentos digitais, agora ficariam sujeitas ao mesmo nível de monitoramento já aplicado a bancos tradicionais.

O que mudava com a norma?​

As alterações previam que dados sobre transações financeiras seriam enviados ao Fisco sempre que o volume movimentado ultrapassasse determinados valores:

  • R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas;
  • R$ 15 mil ou mais para empresas.
A medida incluía pagamentos realizados por carteiras digitais, maquininhas de cartão e dispositivos como celulares e relógios com aproximação. No entanto, o governo destacou que a norma não previa a taxação de transações acima de R$ 5 mil, uma fake news amplamente compartilhada nas redes sociais.

Reação e decisão de revogação​

A divulgação da norma gerou uma onda de desinformação, alimentada por publicações falsas que sugeriam cobranças sobre o uso do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação tem como objetivo principal evitar judicializações desnecessárias e proteger os cidadãos contra informações equivocadas.

“Essa decisão resguarda as pessoas e combate as mentiras que têm circulado”, declarou Haddad, destacando que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, está conduzindo ações para responsabilizar os responsáveis por espalhar as fake news.

O impacto das fake news​

A disseminação de informações falsas sobre questões financeiras não é novidade, mas a escala do problema tem exigido medidas cada vez mais contundentes. Especialistas apontam que a circulação de fake news:

  1. Desestabiliza a confiança no sistema financeiro;
  2. Prejudica o entendimento de normas fiscais;
  3. Incentiva resistência contra políticas legítimas.
Fonte:
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Sobre o autor
admin
Tenho experiência em matérias jornalísticas sobre entretenimento e tecnologia, trabalhando em diversos portais de notícias desde 2008.

Comentários

A culpa é do próprio governo, se sabotou com a taxa das blusinhas, falou até o último minuto que não teria taxa e ela veio. Embora a velha imprensa dizendo que é fake news, o povo entendeu que o Pix não será taxado, o problema são as incertezas sobre essa fiscalização. Povo já esta cansado de tantas abusos desse desgoverno, já deu!
 
Ótimo, agora que o TSE revogue esse desgoverno (leia-se: cassação de chapa) e marque novas eleições suplementares!

Quero só ver qual vai ser a desculpa esfarrapada para não apoiar uma certa ex-presidente do BNDES, pois Bolsonaro está inelegível até 2031 e a esquerda não tem nenhuma liderança nacional fora o corrupto lavador de dinheiro.​
 

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Deivison Liniker
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