Receita Federal cancela regra sobre monitoramento de transações financeiras feitas por Pix
O governo decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou a medida nesta quarta-feira (15), destacando que a decisão foi tomada em resposta à repercussão negativa e à disseminação de fake news sobre o tema.
A norma, que havia entrado em vigor no início de janeiro, incluía novas exigências de informações para as chamadas "instituições de pagamento".
Essas instituições, responsáveis por transferências e pagamentos digitais, agora ficariam sujeitas ao mesmo nível de monitoramento já aplicado a bancos tradicionais.
O que mudava com a norma?
As alterações previam que dados sobre transações financeiras seriam enviados ao Fisco sempre que o volume movimentado ultrapassasse determinados valores:- R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas;
- R$ 15 mil ou mais para empresas.
Reação e decisão de revogação
A divulgação da norma gerou uma onda de desinformação, alimentada por publicações falsas que sugeriam cobranças sobre o uso do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação tem como objetivo principal evitar judicializações desnecessárias e proteger os cidadãos contra informações equivocadas.“Essa decisão resguarda as pessoas e combate as mentiras que têm circulado”, declarou Haddad, destacando que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, está conduzindo ações para responsabilizar os responsáveis por espalhar as fake news.
O impacto das fake news
A disseminação de informações falsas sobre questões financeiras não é novidade, mas a escala do problema tem exigido medidas cada vez mais contundentes. Especialistas apontam que a circulação de fake news:- Desestabiliza a confiança no sistema financeiro;
- Prejudica o entendimento de normas fiscais;
- Incentiva resistência contra políticas legítimas.
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